TSE anula decisão do TRE-MA e mantém mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

25/06/2026

Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral afastou a acusação de fraude à cota de gênero e anulou a decisão que determinava a cassação dos deputados estaduais. Divulgação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta quinta-feira (25), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. 📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp A decisão do TRE-MA apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa do então Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022. Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral aceitou o recurso apresentado pela chapa do então PSC e manteve os parlamentares nos cargos. O relator do processo, ministro André Mendonça, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques votaram para manter a decisão do TRE-MA e cassar os mandatos. Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e votaram para aceitar o recurso. Com isso, formaram a maioria que manteve Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão. Com a decisão, o TSE derrubou o entendimento do TRE-MA, que havia reconhecido fraude à cota de gênero na chapa do PSC nas eleições proporcionais de 2022. A Corte estadual também havia determinado a anulação dos votos recebidos pelo partido. Entenda o caso O processo começou com uma ação que apontava a suposta utilização de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral. Em 2024, o TRE-MA decidiu, por 5 votos a 2, cassar toda a chapa do PSC. Na decisão, o tribunal anulou os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2022 e determinou a perda dos mandatos conquistados pela legenda. A decisão atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos deputados estaduais pelo partido naquele ano. Ao analisar os recursos, porém, a maioria do TSE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, o tribunal reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense e manteve os mandatos dos deputados. Agora no g1

FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/06/25/tse-anula-decisao-do-tre-ma-e-mantem-mandatos-de-fernando-braide-e-wellington-do-curso.ghtml

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